A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), autorizou a realização de estudos para que seja implementada um complexo de marinas na Ponta do Humaitá, na Cidade Baixa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunnda-feira (31).
De acordo com a publicação, a empresa BR Marinas S/A será responsável por elaborar os estudos técnicos, jurídicos, econômicos e ambientais para avaliar a implantação e operação de estruturas destinadas à guarda de embarcações de esporte e recreio, além de atividades náuticas, turísticas, comerciais e de lazer.
A empresa terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar os estudos ao município. A portaria estabelece em R$ 1.605.000 o valor máximo para ressarcimento pelos estudos realizados pela empresa.
A portaria prevê ainda a realização de um levantamento das condições ambientais da Ponta do Humaitá, incluindo a identificação de áreas de preservação permanente (APP), análise dos possíveis impactos sobre a fauna e a flora terrestre e marinha e definição de diretrizes para o futuro licenciamento ambiental.
Os estudos ainda precisarão verificar a compatibilidade do complexo náutico com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, considerando regras de zoneamento, uso e ocupação do solo e demais parâmetros urbanísticos.
Estudos vão avaliar viabilidade econômica
A proposta também inclui uma análise do mercado de vagas para embarcações na Baía de Todos-os-Santos, com levantamento da demanda por espaços secos e molhados, preços praticados, perfil da frota e projeção de ocupação.
Também está previsto um orçamento detalhado para a implantação do empreendimento, com estimativa de materiais, serviços e equipamentos, além de um cronograma físico-financeiro.
O estudo de viabilidade econômico-financeira deverá projetar receitas e despesas durante o período previsto para a concessão. Entre os indicadores que serão analisados estão o Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o prazo de retorno do investimento (Payback).
Prefeitura avalia concessão ou PPP
No estudo, a empresa deverá apontar qual seria o modelo mais adequado para viabilizar o empreendimento, incluindo a possibilidade de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
Os estudos deverão contemplar, ainda, minutas de edital de licitação e contrato de concessão, matriz de alocação de riscos e indicadores de desempenho.
Apesar da autorização para a elaboração dos estudos, a portaria não significa a concessão definitiva da área para exploração da marina. O material produzido servirá para subsidiar a avaliação e eventual estruturação do projeto pelo município.
