Postos autuados na Operação Diesel têm dez dias para apresentar defesa

Os postos de combustíveis autuados por desobedecer as recomendações da Diretoria de Ações de Defesa do Consumidor (Codecon), durante a Operação Diesel, têm dez dias para apresentar defesa e recorrer da decisão que pode gerar multa de até R$ 6 milhões.

Os detalhes da operação foram divulgados nesta quarta-feira (25) pela Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

De acordo com os dados atualizados, 88 postos foram notificados para apresentar documentação comprovando o repasse do reajuste do preço do óleo diesel para o consumidor final.

Do total, 85 apresentaram justificativas e documentos. Outros treze foram autuados por documentação insuficiente e três por não terem respondido à notificação do órgão.

Os estabelecimentos notificados atuavam em regiões como Bonocô, Chame-Chame, Orlando Gomes, ACM, Barra, Rio Vermelho, Paralela, Federação, Costa Azul, Stella Maris, Cajazeiras, Itapuã e Pituba.

Punições – Ao bahia.ba, a Semop esclareceu que os postos que descumpriram as notificações e foram autuados poderão sofrer sanções administrativas.

Entre elas, multa que pode variar entre R$ 600 e R$ 6 milhões, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além de cassação da licença para funcionamento.

Todas as informações serão encaminhadas para o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).