Publicado em 03/12/2019 às 14h56.

Prazo para parcelamento de débitos municipais termina no próximo dia 10

A ação da prefeitura oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses

Redação

Foto: Jefferson Peixot /Secom — Foto: Jefferson Peixoto /Secom

O prazo de pagamento das dívidas dos débitos municipais da cidade de Salvador termina no próximo dia 10 de dezembro. Os cidadãos soteropolitanos que possuem dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), Tava de Fiscalização e Funcionamento (TFF) entre outras taxas têm a chance para regularizar a situação pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

A ação da prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses.

O secretário da Sefaz, Paulo Souto, alerta aos contribuintes que declararam os impostos e não pagaram para ficarem atentos ao prazo de regularização dos débitos, evitando protestos extrajudiciais e negativação dos nomes. Não haverá prorrogação do prazo do programa e nem um novo PPI em 2020. Segundo ele, quem perder essa oportunidade levará a Prefeitura a aplicar a legislação específica para esse contribuinte, que resulta na exigência de pagamento no ato para a emissão de novas notas fiscais.