Prefeitura aplica R$ 62,1 milhões do Fundef em creches comunitárias

    Medida visa reforçar a oferta de vagas na Educação Infantil na capital baiana

    Por
    André Souza
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    Foto: Betto Jr./Secom PMS
    A Prefeitura de Salvador aprovou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25), o Plano de Aplicação dos recursos provenientes da parcela de 40% dos precatórios judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
    Ao todo, R$ 62.169.963,62 serão repassados a creches e escolas comunitárias que atuam em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SMED).
    A medida visa reforçar a oferta de vagas na Educação Infantil na capital baiana, priorizando o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social que dependem de instituições conveniadas.

    Transferência via Termos de Colaboração

    Os recursos serão transferidos por meio da celebração e aditamento de Termos de Colaboração estabelecidos entre a SMED e as entidades comunitárias e filantrópicas pré-credenciadas na rede municipal de ensino.
    Com essa verba, as instituições parceiras poderão custear despesas de manutenção, adequação de infraestrutura física, aquisição de materiais pedagógicos e fortalecimento das atividades cotidianas de acolhimento e ensino das crianças.

    Prefeitura aplica 40% do Fundef

    Pela legislação que rege a destinação dos precatórios do Fundef, enquanto 60% dos valores do fundo são reservados ao pagamento de abonos e valorização dos profissionais do magistério, a fatia de 40% deve ser investida integralmente em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na rede pública municipal e em suas redes parceiras.
    A formalização do Plano de Aplicação garante transparência pública e respaldo legal na utilização das verbas, assegurando que os investimentos cheguem diretamente às unidades que auxiliam a reduzir o déficit de vagas em creches e pré-escolas na cidade.