Publicado em 29/12/2015 às 22h20.

Prefeitura apreende bebidas para o Réveillon em depósito no Comércio

Segundo a prefeitura, a apreensão se deu porque as bebidas eram de marcas diferentes das patrocinadoras da festa da virada

Redação

RL8A3845 — No carnaval 2015, Sucom também apreendeu a venda de bebidas irregulares (Foto: Agecom)

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, na tarde desta terça-feira (29), 1.035 unidades de bebidas que estavam sendo comercializadas irregularmente em um depósito clandestino na região do Comércio.

Os produtos, que seriam vendidos durante a festa de Réveillon organizada pela Prefeitura, são de marcas diferentes da empresa patrocinadora do evento, razão pela qual não podem ser comercializadas.

O responsável pelo depósito foi multado por não possuir autorização de funcionamento. Outros três autos de infração foram emitidos pelo mesmo motivo.

O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.