Prefeitura cria política municipal para enfrentar mudanças climáticas

A Prefeitura de Salvador instituiu a Política Municipal de Governança Climática, que estabelece uma estrutura permanente para coordenar ações de enfrentamento às mudanças climáticas na cidade. A medida também oficializa o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC 2020-2049) como instrumento de planejamento da política climática do município.

A nova política foi estabelecida por decreto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e prevê a integração das metas climáticas a diferentes áreas da administração pública, incluindo planejamento urbano, meio ambiente, orçamento, finanças e desenvolvimento econômico.

Entre os objetivos está a adoção de medidas para reduzir a vulnerabilidade de Salvador aos impactos das mudanças climáticas, além da redução das emissões de gases de efeito estufa. O decreto também determina a atualização periódica do inventário municipal de emissões e da análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.

Três comitês vão coordenar política climática

O decreto cria três estruturas para conduzir a política. O Comitê Central de Governança Climática (CCGC) será a instância estratégica e deliberativa, responsável pela articulação entre os diferentes setores da administração municipal.

Já o Comitê Executivo do PMAMC (CE-PMAMC) terá atribuições técnicas, como acompanhar e coordenar a implementação do plano climático elaborado em 2020, com horizonte de ações até 2049.

Também foi criado o Comitê Executivo de Orçamento e Financiamento Climático (CEOFC), que deverá integrar as metas e prioridades relacionadas ao clima aos processos de planejamento, elaboração do orçamento, execução financeira e busca por fontes de financiamento.

A política prevê ainda a integração das ações climáticas a instrumentos como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Estratégia de Resiliência de Salvador, o Plano Salvador 500, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O decreto estabelece ainda diretrizes de transparência, participação social e acompanhamento das ações públicas relacionadas às mudanças climáticas.