Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei para instituir a Previdência Complementar

A Prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores, na segunda-feira (18), o Projeto de Lei que institui a “Previdência Complementar”. Segundo a gestão municipal, a medida é parte de ações de recuperação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime Próprio de Previdência do Município.

“Vale ressaltar que o desequilíbrio nas contas é um problema comum a todos os regimes, sejam eles estaduais, municipais e no âmbito federal”, afirma.

Segundo estimativas do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA)/2017, o déficit atuarial da previdência municipal chegou a aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, valor que supera o orçamento anual do município.

De acordo com o secretário de Gestão, Thiago Dantas, a Prefeitura vem trabalhando e adotando medidas gerenciais para diminuir esse déficit.

“Em 2018, obtivemos uma redução de 10% em relação a 2017, contudo ainda supera o orçamento municipal. Desta forma precisamos de medidas integradas para reverter essa situação”, afirmou Dantas.

A proposta do novo regime será facultativa para todos os servidores, contudo os novos empossados, caso não queiram aderir, deverão se aposentar pelo teto previsto pelo regime geral da Previdência.