Procon autua Banco do Brasil por descumprir a lei dos 15 minutos

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã, pelo descumprimento da Lei dos 15 minutos.

O Banco do Brasil responderá a processo administrativo junto ao órgão e poderá ser multado, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quinze minutos – A Lei Municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos”, disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias em 15 minutos, nos dias normais, e até 25 minutos, em véspera ou após feriados prolongados.