A Prefeitura de Salvador vai destinar R$ 25,1 milhões ao Programa Bolsa de Estudo (PBE) em 2027. A iniciativa oferece auxílio para custear parte das mensalidades escolares de filhos dependentes de servidores estatutários e empregados públicos municipais ativos. As regras para a seleção foram estabelecidas em edital da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (9).
O benefício será concedido a estudantes matriculados em escolas particulares credenciadas no programa, desde a educação infantil até o ensino médio, desde que os cursos sejam oferecidos em turno único. A cobertura varia de acordo com a remuneração média do servidor e pode chegar a 90% do valor da mensalidade.
Pelas regras, servidores com média salarial de até R$ 2.513,80 terão direito ao maior percentual de custeio. Para quem recebe entre R$ 2.513,81 e R$ 5.027,60, o auxílio será de 80%. A partir dessa faixa, os percentuais diminuem progressivamente: 70% para remuneração de até R$ 6.284,51; 60% até R$ 7.541,41; 50% até R$ 8.798,31; e 40% para rendimentos acima desse limite.
Para ter acesso ao programa, a instituição de ensino deverá oferecer desconto próprio de pelo menos 15% sobre a mensalidade. O auxílio não contempla despesas com material escolar, fardamento, atividades complementares, taxas extras, recuperação ou provas de segunda chamada. Também não são aceitas matrículas em regime de tempo integral.
Orçamento reservado para educação especial
O edital prevê a destinação de 5% dos recursos do programa, cerca de R$ 1,25 milhão, para servidores que tenham filhos enquadrados no Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Para disputar essa parcela, será necessário indicar a condição no formulário de inscrição e apresentar documentação comprobatória.
Os responsáveis que concorrerem à reserva também participarão da ampla concorrência, seguindo os critérios gerais de classificação. Caso o valor reservado não seja utilizado integralmente, o saldo poderá ser redistribuído entre os demais candidatos.
Como participar
As inscrições para a primeira fase começam nesta terça-feira (10) e seguem até as 17h do dia 17 de novembro. O procedimento será feito exclusivamente pela internet, na área do Programa Bolsa de Estudo no portal da Semge, com acesso pelo Portal do Servidor.
Antes de se inscrever, o servidor deverá conferir seus dados cadastrais e verificar se os dependentes estão devidamente registrados no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), com a finalidade específica de participação no programa.
A seleção será dividida em duas fases. Na primeira, a prefeitura avaliará os dados funcionais do requerente e as informações dos dependentes. A classificação considerará a média da remuneração e da carga horária entre novembro de 2025 e outubro de 2026, além do número de filhos cadastrados no sistema e do tempo de serviço prestado ao município.
O cálculo resulta no chamado Fator de Classificação (FC). Quanto menor o índice, melhor a posição do candidato. Em caso de empate e indisponibilidade de recursos, serão considerados, nesta ordem, o maior tempo de serviço, a maior idade do servidor e o dependente matriculado no grupo ou ano mais avançado.
Não poderão concorrer servidores em licença para tratar de interesses particulares, cedidos a outros entes federativos ou com contrato suspenso. A restrição também alcança ocupantes exclusivamente de cargos comissionados sem vínculo efetivo, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e inativos, observadas as exceções previstas no edital.
Datas do processo seletivo
O resultado provisório da primeira fase está previsto para 11 de dezembro de 2026. Já a lista definitiva deverá ser divulgada em 21 de dezembro.
Os servidores classificados serão convocados para a segunda etapa, quando deverão informar os dados da matrícula dos dependentes em instituições credenciadas e apresentar o atestado escolar. O prazo para essa fase vai de 11 a 18 de janeiro de 2027.
A divulgação do resultado final dos contemplados está programada para 28 de janeiro. A classificação, no entanto, não assegura automaticamente o recebimento do auxílio: a concessão dependerá da disponibilidade de recursos, do cumprimento das exigências e da margem consignável do servidor para arcar com a parte da mensalidade que não será coberta pelo programa.
