Salvador regulamenta serviços do programa Agora Tem Especialistas

A Prefeitura de Salvador regulamentou a habilitação de serviços especializados para atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do programa Agora Tem Especialistas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25).

A portaria, assinada pelo secretário municipal da Saúde, autoriza a habilitação de serviços com perfil e organização assistencial para executar ações e procedimentos do Grupo 09 do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), na modalidade Organização de Cuidados Integrados (OCI).

Quem poderá oferecer os serviços

A habilitação poderá contemplar unidades próprias da Prefeitura, além de instituições filantrópicas e outras entidades sem fins lucrativos que tenham contratos ou convênios com a Secretaria Municipal da Saúde.

Para participar, os estabelecimentos deverão cumprir requisitos técnicos, estruturais e assistenciais definidos pelo Ministério da Saúde e pelas normas estaduais relacionadas ao programa.

Entre as exigências estão o cadastro regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o cumprimento das regras de funcionamento do programa e a observância das diretrizes estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB).

Consultas, exames e procedimentos

De acordo com a portaria, os serviços habilitados deverão garantir a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, conforme as diretrizes do programa.

Os atendimentos também deverão ser registrados e regulados por meio dos sistemas oficiais indicados pela Secretaria Municipal da Saúde, especialmente o e-SUS Regulação.

A medida determina ainda que os serviços mantenham integração com a Atenção Primária à Saúde, para garantir a continuidade do cuidado dos pacientes encaminhados para atendimento especializado.

Habilitação poderá ser suspensa

Os estabelecimentos habilitados terão que cumprir continuamente os critérios técnicos e operacionais previstos nas normas. Em caso de descumprimento, a habilitação poderá ser suspensa ou revogada.

A Diretoria de Atenção Especializada à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pela coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços habilitados.