Publicado em 14/12/2016 às 13h54.

Salvador terá pontos para descarte de pneus em revendedoras

Aplicativo orienta sobre destinação de outros materiais recicláveis na cidade; medida será detalhada em janeiro de 2017

Redação
Foto: Divulgação/Fragmaq
Foto: Divulgação/Fragmaq
A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Reciclanip, Limpurb e Ministério Público da Bahia para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no início de 2017.
O termo tem o objetivo de garantir o cumprimento de iniciativas públicas no que tange à logística reversa de pneus. O material deve ser devidamente coletado para reutilização, como institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Federal 12.305/10. “Essa política trouxe princípios para o descarte adequado de resíduos sólidos. A responsabilidade de quem produz o resíduo é de todo o mundo, inclusive da empresa que fabrica o pneu, que tem a responsabilidade de colocá-lo para outras utilidades”, explica o secretário da Secis, André Fraga.
O TAC prevê que a prefeitura proponha estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com materiais reciclados, bem como os demais elos da cadeia de responsabilidade compartilhada dos pneus inservíveis; incentive programas de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino com o objetivo de promover a educação ambiental sobre gestão de resíduos; e promova ações visando ao combate à comercialização de pneus em desacordo com a legislação.
Descarte correto – De acordo com André Fraga, a partir de janeiro de 2017, Salvador passará a contar com pontos de descarte de pneus nas revendedoras. Quem tiver pneus desgastados e sem utilidade poderá conferir os locais de coleta por meio do aplicativo Coleta Seletiva Salvador, que já informa atualmente sobre descarte correto de medicamentos vencidos, pilhas e eletrônicos, entre outros. O app está disponível nas plataformas Play Store e Apple Store e serve na orientação e identificação dos pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis.

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