Sefaz realiza cobrança em imóveis comerciais inadimplentes nesta sexta

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira (28), uma ação intensiva de cobrança em centros comerciais com grande volume de dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana ( IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A medida tem como objetivo garantir a legalidade, evitar prejuízos financeiros para a cidade, além de prevenir desequilíbrios na concorrência e recuperar créditos devidos ao município.

Essa etapa da ação de cobrança envolve 19 centros comerciais, 290 contribuintes, 815 imóveis e uma dívida total de R$ 26,8 milhões.

Os responsáveis pelos imóveis notificados deverão buscar a Sefaz para quitar suas dívidas, que caso não sejam regularizadas serão inscritas no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e, posteriormente, na dívida ativa e gerarão multa e juros de mora.

Além disso, a inadimplência poderá resultar em protesto, negativação e execução fiscal, processo em que o município pode solicitar à Justiça o bloqueio das contas do devedor e a penhora do imóvel para garantir o pagamento.

Os contribuintes que foram notificados ou possuam dívidas junto ao município podem regularizar a situação através do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD), através do qual o devedor pode dividir o pagamento em 60 vezes.

O valor mínimo da prestação deve ser de R$ 50 para Pessoa Física e de R$ 300 para Pessoa Jurídica. Já os tributos do atual exercício devem ser quitados no site da secretaria(sefaz.salvador.ba.gov.br).