Transalvador determina regras para instalação de piquetes

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) normatizou os critérios já adotados periodicamente para a instalação de piquetes na capital. As normas foram divulgadas em portaria publicada na edição de terça-feira (7) do Diário Oficial do Município.

O solicitante, para garantir a emissão do parecer técnico da Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito (Gepro), deve obedecer a parâmetros normativos de acessibilidade. Somente a partir do cumprimento desses critérios serão expedidas autorizações para implantação de piquetes.

As despesas com a aquisição do equipamento, implantação, manutenções e retiradas dos piquetes implantados são de responsabilidade do solicitante, que também é obrigado a apresentar à fiscalização municipal, sempre que necessário, o Documento de Autorização para Implantação dos Piquetes.

É proibido, segundo a portaria, o uso de correntes, cordas ou quaisquer tipos de barreiras entre os intervalos dos piquetes.

Procedimento – Para pedir a instalação dos equipamentos, o solicitante deve enviar um Requerimento de Análise Técnica à Diretoria Executiva de Trânsito (Dtran), solicitando expedição de uma Autorização para Implantação de Piquetes. Em seguida, um protocolo deve ser encaminhado à Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito (Gepro), tendo como anexos os seguintes documentos e comprovantes: cópia da carteira de identidade do solicitante; cópias do comprovante do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e de residência; planta de localização da via onde se localiza o imóvel, em papel A4; e comprovante de pagamento do preço público (Documento de Arrecadação Municipal, o DAM).