Vereador propõe garantia de meia-passagem a todos os estudantes

Assegurar a todos os estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus e escolas técnicas profissionalizantes o direito a meia-passagem nos transportes públicos de Salvador é o objetivo do Projeto de Lei 230/2014 proposto pelo vereador Euvaldo Jorge (PPS). A votação do projeto será cobrada na sessão que será realizada na próxima terça-feira (14).

Conforme a matéria, para ter acesso ao benefício, o aluno deverá estar matriculado em instituições autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, bem como deverá ter frequência regular comprovada. “A extensão do benefício para todos os alunos facilitará a busca pelo acesso à educação e aprimoramento dos conhecimentos e, consequentemente, a formação de novos profissionais para o mercado”, argumentou o vereador.

No ano passado, o Ministério Público da Bahia chegou a ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura em razão de a Secretaria Municipal de Mobilidade ter suspendido a meia-passagem para os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes da cidade.

Atualmente, têm direito à tarifa diferenciada os alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio, superior, cursos de mestrado e doutorado, cadastrados junto ao Salvador Card, que frequentem regularmente as aulas e possuam idade mínima de cinco anos completos e máxima de 64.