Vereador propõe proibir cobrança de taxas para personal trainers em academias 

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pretende impedir que academias cobrem taxas de personal trainers para atuação dentro dos estabelecimentos. A proposta, protocolada pelo vereador Alex Alemão, prevê acesso gratuito aos profissionais de Educação Física que acompanham alunos regularmente matriculados nas unidades.

O texto do Projeto de Lei nº 69/2026 estabelece que academias e estabelecimentos similares não poderão impor cobranças ou restrições para entrada dos profissionais durante o atendimento personalizado.

Atualmente, grandes redes de academias adotam diferentes exigências para permitir a atuação de personal trainers. Em algumas unidades, os profissionais precisam realizar cadastro prévio, contratar planos específicos, pagar taxas mensais ou diárias e até utilizar uniformes obrigatórios para identificação interna.

As regras variam conforme a rede e a unidade, mas a cobrança pelo acesso ao espaço onde o aluno já paga mensalidade tem provocado críticas entre profissionais da área. Personal trainers argumentam que as exigências aumentam os custos da atividade e criam barreiras para o exercício da profissão.

O projeto apresentado por Alex Alemão determina, no artigo 2º, que “fica vedada a cobrança de taxas e qualquer restrição de acesso a profissionais de educação física que prestarem serviços personalizados em academias e estabelecimentos similares, durante o atendimento a seus alunos regularmente matriculados”.

A proposta também estabelece um limite de cinco a sete profissionais por unidade, conforme regulamentação das academias. Em caso de descumprimento, o texto prevê punições que incluem advertência, multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e até interdição do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que as cobranças impostas pelas academias representam um “ônus excessivo” tanto para os profissionais quanto para os alunos que buscam acompanhamento individualizado.

Segundo o parlamentar, a limitação de acesso dos personal trainers aos estabelecimentos “configura uma barreira indevida ao exercício profissional, violando o direito fundamental ao trabalho”.

“A cobrança de taxas para ingresso em academias impõe um obstáculo desarrazoado ao livre exercício da profissão, eventualmente inviabilizando sua atividade”, diz Alex Alemão.

O vereador também argumenta que os profissionais exercem papel relevante na promoção da saúde e na prevenção de doenças, além de contribuírem para melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com a proposta, a medida busca ampliar o acesso ao acompanhamento especializado durante a prática de atividades físicas e estimular novas oportunidades de trabalho para profissionais de Educação Física.