Vereadora cobra que Prefeitura cumpra acordo com MP-BA na área da educação

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Marta Rodrigues (PT), cobrou, que a Prefeitura cumpra e coloque em prática o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 29 de setembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para acabar com a precarização da modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Em 2022, o Executivo municipal encerrou as atividades de mais de 40 unidades de EJA na cidade. O termo firmado com o Ministério Público pede que a gestão soteropolitana  apresente um levantamento onde as comunidades escolares demandam o EJA como modalidade de ensino.

“O MP-BA, ao tomar conhecimento de todos os absurdos envolvendo a EJA, logo tratou de produzir um TAC. A Secretaria Municipal de Educação assumiu e assinou, e agora esperamos que não fuja de suas obrigações como já fez”, cobrou a presidente na última quarta-feira (4).

Além do levantamento, o TAC também exige que a prefeitura, antes de fechar EJAs, apresente os resultados do levantamento ao Conselho Municipal de Educação, população e comunidade escolar.