Aumento no diagnóstico do autismo no Brasil expõe falhas na garantia constitucional do direito à saúde

A prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado significativamente nos últimos anos, trazendo à tona desafios estruturais na saúde pública e na rede privada. Dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, indicam que, em 2023, 1 em cada 36 crianças foi diagnosticada com TEA, um crescimento expressivo em relação a anos anteriores.

No Brasil, esse aumento também se reflete no número de alunos autistas matriculados na educação básica, que cresceu 48% entre 2022 e 2023, segundo o Censo Escolar.

Apesar do avanço no reconhecimento e na inclusão dessas crianças no ambiente escolar, a questão central permanece: o sistema de saúde está preparado para garantir atendimento adequado? Especialistas apontam que não.

Diagnóstico precoce ainda é obstáculo

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, estabelece que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. No caso do TEA, esse princípio se traduz na obrigação do poder público de fornecer diagnóstico precoce, tratamentos multidisciplinares e suporte contínuo. No entanto, muitas famílias enfrentam uma verdadeira via-crúcis para acessar esses serviços.

“Os planos de saúde são obrigados a custear todo e qualquer tratamento prescrito pelo médico para autismo, sem qualquer limitação de carga horária e número de sessões”, afirma a advogada Maiana Guimarães, especialista em direito constitucional e na defesa dos direitos de pessoas com TEA. Apesar dessa determinação, a negativa de cobertura por parte dos convênios ainda é frequente, levando muitas famílias a recorrerem à Justiça.

Na rede pública, o cenário é ainda mais preocupante. O acesso ao diagnóstico precoce, essencial para intervenções eficazes, esbarra na falta de profissionais capacitados e na escassez de centros especializados. Como resultado, muitas crianças só recebem o diagnóstico após os cinco anos, quando o ideal seria antes dos três. Conforme explica Maiana, esse atraso compromete a eficácia dos tratamentos e aumenta a necessidade de intervenções mais intensivas no futuro.

Terapias e tratamentos: um direito que nem sempre se concretiza

Após o diagnóstico, inicia-se outro desafio: garantir o tratamento adequado. A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, assegurando-lhe direitos, entre eles, o acesso a terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Denver, amplamente recomendadas para o desenvolvimento dessas crianças. No entanto, a oferta desses serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é limitada, e muitas famílias acabam sem alternativas.

“As terapias são essenciais para o desenvolvimento da criança autista, mas o que vemos na prática é uma dificuldade enorme em garantir esse direito. Seja pela negativa dos planos de saúde ou pela falta de estrutura da rede pública, muitas crianças ficam sem tratamento por meses ou anos”, explica Maiana Guimarães.

O papel do Estado e as demandas urgentes

O aumento da prevalência do autismo demanda uma resposta rápida e eficaz do poder público. Especialistas defendem a necessidade de ampliar a capacitação de profissionais da saúde, descentralizar o atendimento para evitar sobrecarga nos poucos centros especializados existentes e garantir o cumprimento das normativas que obrigam o custeio dos tratamentos.

A demora na efetivação desses direitos não afeta apenas as crianças com TEA, mas toda a sociedade. Sem o suporte adequado, muitas delas enfrentarão dificuldades de socialização, aprendizado e inserção no mercado de trabalho no futuro, ampliando os desafios para políticas de inclusão.

“O autismo não pode mais ser tratado como uma questão secundária dentro do direito à saúde. Se a Constituição garante esse direito a todos, cabe ao Estado garantir que ele seja cumprido na prática”, conclui Maiana Guimarães.