Prescrição farmacêutica gera debate sobre limites e segurança no Brasil

Discussões envolvendo resolução do CFF e suspensão judicial colocam em pauta o papel do farmacêutico, o uso racional de medicamentos e os riscos da automedicação

Discussões recentes sobre prescrição, segurança sanitária e uso racional de medicamentos reforçam a importância do farmacêutico como porta de entrada no sistema de saúde. Com origem na figura dos antigos boticários, esse profissional mantém até hoje um papel essencial como primeiro ponto de acesso para grande parte da população.

Além de orientar sobre o uso correto de medicamentos, o farmacêutico oferece informação rápida, acessível e confiável — muitas vezes antes mesmo de uma consulta médica. Ainda assim, mesmo com esse acesso facilitado, a automedicação segue como um risco relevante à saúde.

Nos últimos anos, esse papel ganhou ainda mais destaque e passou a integrar o centro de um debate nacional: até onde o farmacêutico pode intervir na jornada do paciente? A discussão se intensificou após mudanças regulatórias do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que abriram questionamentos sobre limites clínicos, segurança sanitária e o equilíbrio entre acesso rápido e práticas qualificadas.

O tema ganhou força em março de 2025, quando o CFF aprovou a Resolução nº 5/2025, autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos isentos de prescrição (over the counter) e até alguns tarjados, desde que seguissem protocolos clínicos e possuíssem qualificação específica, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

A medida, no entanto, gerou forte reação de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). As instituições argumentaram que a prescrição exige diagnóstico clínico e exame físico, competências privativas da medicina. Em abril de 2025, a Justiça Federal suspendeu a resolução, entendendo que a prática, sem diagnóstico adequado, poderia representar riscos à saúde pública.

Oportunidade de cuidado ou risco?

Para Álvaro Paulo Souza, mestre em Ciências Biológicas e docente do curso de Farmácia da Estácio, a suspensão judicial evidencia a necessidade de maior clareza nos protocolos.

“O farmacêutico sempre foi uma ponte de saúde no balcão, orientando o uso seguro de medicamentos sem receita. Ter respaldo para prescrever formalmente, dentro de protocolos claros, pode ampliar o acesso a cuidados farmacoterapêuticos, especialmente em regiões com escassez de médicos”, avalia.

Ele ressalta, contudo, que a atuação não deve ocorrer de forma isolada. “Não se trata de banalizar o uso de remédios, mas de garantir intervenções seguras e baseadas em evidências. Sem capacitação, fiscalização e integração com outros profissionais de saúde, a prescrição farmacêutica pode gerar práticas inadequadas e comprometer a segurança do paciente”, afirma.

RQE e uso racional de medicamentos

A discussão sobre medicamentos sem prescrição (OTC) também envolve a necessidade de reforçar a segurança sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca a importância de evitar prescrições imprudentes.

Nesse contexto, o RQE surge como uma ferramenta de transparência, permitindo que pacientes identifiquem farmacêuticos com qualificação formal para prescrever. “Quando um farmacêutico prescreve, ele também precisa orientar sobre interações, efeitos adversos e riscos. É uma oportunidade de promover o uso racional de medicamentos e reduzir a automedicação, mas exige preparo e responsabilidade”, pontua o docente.

Ele ainda aponta que o futuro da profissão pode estar em modelos de atendimento mais estruturados. “Mais do que dispensar medicamentos, o farmacêutico pode realizar anamnese, acompanhar a evolução do paciente e oferecer devolutivas. Isso fortalece o papel clínico da profissão e amplia o cuidado em saúde”, conclui.

Automedicação e riscos

Os riscos da automedicação vão além de efeitos colaterais simples. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), o Brasil registra cerca de 20 mil mortes por ano relacionadas ao uso inadequado de medicamentos.

Náuseas, vômitos, diarreia, dores estomacais, alterações na pressão arterial e no nível de açúcar no sangue estão entre os efeitos possíveis. Além disso, o uso sem orientação pode causar danos a órgãos, dependência e até tolerância a medicamentos.

Diante desse cenário, especialistas reforçam a importância da orientação profissional para garantir um uso mais seguro e consciente dos medicamentos.