Publicado em 06/02/2020 às 11h28.

Senado aprova medidas de emergência para lidar com coronavírus

Entre as medidas, estão isolamento, quarentena e fechamento de entradas e saídas do país

Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que regulamenta as medidas emergenciais que deverão ser adotadas em caso de epidemia de coronavírus no Brasil. O PL 23/2020 foi enviado pelo Executivo em regime de urgência e aprovado pela Câmara na terça (4). A matéria aguarda sanção presidencial.

O texto elenca entre as medidas isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país. No caso do isolamento, é estabelecida a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas. Na quarentena, fica entendida a restrição de atividades ou separação de suspeitos de contaminação das pessoas que nao estejam doentes, como bagagens, contêineres, meios de transporte e mercadorias.

O governo alega que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defesada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados ao combate ao vírus. Ainda não foi confirmado nenhum caso de contaminação no país.

Outras adoções também são regulamentadas, como realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, entre outras medidas profiláticas e tratamentos médicos. Pode haver ainda a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, garantido o pagamento de indenização.

O cidadão afetado pelas medidas terão o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde e o direito de receberem tratamento gratuito. Quem não cumprir as medidas decretas poderá ser responsabilizado. Outra regulamentação do projeto é a dispensa de licitação para compra de bens, serviços e insumos de saúde durante o período de emergência.