Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF
Os advogados do petista argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do STF
Felipe Pontes
A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quarta-feira (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte.
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
Na peça, a defesa quer que a nova reclamação seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) dando liberdade a Lula enquanto o caso não é apreciado na Segunda Turma, e não no plenário.
Pedido prejudicado – O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF, a última antes do recesso de julho do Judiciário. O colegiado é, a princípio, o responsável por julgar ações penais contra pessoas que não sejam o presidente da República ou do Congresso, por exemplo.
O caso foi retirado de pauta por decisão de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar, na última sexta-feira (22), seguimento ao recurso extraordinário, destinado ao STF, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Segundo a defesa, que se amparou em reportagens e análises de veículos de comunicação “abertamente antagônicos” ao ex-presidente, “teria havido intenção deliberada em remeter o processo do reclamante [Lula] para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a Segunda Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável — situação aparentemente indesejada pelo relator [Fachin]”.
“Por que somente os processos envolvendo o Reclamante são remetidos ao Plenário, embora veiculem argumentos enfrentados — e por vezes acolhidos — em outros casos pela 2ª. Turma, o juiz natural?”, indagaram os advogados na reclamação protocolada na noite de quarta-feira (27).
Dirceu solto – A nova reclamação de Lula foi protocolada após a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro José Dirceu, na mesma sessão em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado.
Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumentação manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordinário contra a condenação, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plausíveis, motivo pelo qual a prisão para execução de pena após condenação em segunda instância não poderia se dar de forma automática.
Votaram nesse sentindo, concedendo a Dirceu a aguardar o julgamento do recurso extraordinário em liberdade, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin voltou em contrário. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.
Mais notícias
-
Política
07h53 de 28 de março de 2024
Governo da Bahia e TCE assinam primeiro Termo de Ajustamento de Gestão
TAG terá o compromisso de analisar os contratos firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
-
Política
07h41 de 28 de março de 2024
Lula se reúne com comandantes das Forças Armadas às vésperas dos 60 anos do golpe militar
Encontro acontece a poucos dias da data que marcou início da ditadura no país
-
Política
22h00 de 27 de março de 2024
Ministro da Previdência Social diz que pasta está ‘agindo firme para coibir fraudes’
O ministro afirmou ainda que o serviço de inteligência do ministério está investigando as suspeitas
-
Política
20h40 de 27 de março de 2024
Renan Bolsonaro vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
O filho do ex-presidente foi alvo da Operação Nexum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por participar de uma associação criminosa
-
Política
19h46 de 27 de março de 2024
‘Vamos resolver logo’, diz Valdemar da Costa Neto sobre não encontrar Bolsonaro
Presidente nacional do PL discursou no evento de filiação do senador Izalci Lucas antes do ex-presidente da República
-
Política
19h00 de 27 de março de 2024
Governo deve negociar vetos aos R$ 5 bi em emendas, diz líder
Veto a emendas de comissão deve ser avaliado em sessão do Congresso Nacional na segunda quinzena do mês de abril
-
Política
18h39 de 27 de março de 2024
Bolsonaro diz a Moraes ser ‘ilógico’ imaginar que ida à embaixada poderia ser fuga
A afirmação consta da resposta ao questionamento do magistrado sobre o episódio, revelado nesta semana pelo jornal New York Times
-
Política
18h08 de 27 de março de 2024
‘Agradeço ao governador pela confiança, mas sou apenas porta-voz do PT’, diz Éden
Em resposta ao posicionamento do governador Jerônimo, o presidente estadual do PT disse que as disputas em Candeias serão decididas pelo PT Estadual
-
Política
17h53 de 27 de março de 2024
Defesa diz ao STF que Bolsonaro não tinha razão para temer ser preso
Os esclarecimentos sobre a visita dele à Embaixada da Hungria foram enviados a Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa se explicar
-
Política
17h52 de 27 de março de 2024
Deputado aciona MP para investigar condições de veículos abandonados em pátio do Estado
"São dezenas de ônibus, inúmeras máquinas que deveriam servir a população, o combate à fome, à desigualdade, bem como para a geração de empregos”, diz Leandro de Jesus