Câmara antecipa votação do projeto que altera Código Tributário

    Proposta do Executivo municipal estava prevista para ser analisada na próxima semana

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    Rodrigo Daniel Silva
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    Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba

    O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), informou, nesta terça-feira (6), que a votação da proposta do Executivo municipal, que altera o Código Tributário, será antecipada.

    Antes, a matéria, que será apreciada na manhã da próxima quinta-feira (8), estava prevista para o dia 14 de junho. A mudança da votação ocorreu após acordo entre os líderes do governo e da oposição, segundo Prates.

    Ao bahia.ba, a procuradora-geral Luciana Alves afirmou que o projeto deixa claro que é “facultativa” a cobrança de débitos em valores abaixo de R$ 1 mil. “Isso já é facultativo, mas a proposta deixa a redação do texto mais clara, porque houve uma discussão judicial se a gente podia ou não cobrar valores inferiores a R$ 1 mil”, afirmou.

    Também será votada na próxima quinta-feira o Projeto de Lei, que dispõe sobre o enquadramento de servidores da Prefeitura de Salvador no quadro de servidores da Câmara.

    Mais projetos – Na manhã desta terça, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Guilherme Bellintani, comunicou que enviará, até sexta-feira (9), o projeto “Simplifica” para Casa Legislativa.