Câmara aprova projeto que autoriza prefeitura a vender imóveis
A matéria de desafetação de 33 terrenos públicos foi aprovada com 30 votos a favor e 11 contrários; Legislativo entra em recesso até o dia 31 de julho
Depois de quase sete horas de votação, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que autoriza a prefeitura a vender 33 imóveis e 17 salas pertencentes ao Município.
Dividida, a oposição tentou obstruir a sessão com questões de ordem, verificação de quórum, apreciação artigo por artigo da proposta e, inclusive, nas vésperas, com ação na Justiça, mas não obteve êxito.
A matéria de desafetação dos terrenos públicos, que chegou à Casa Legislativa no início de abril deste ano, foi aprovada em dois turnos com 30 votos a favor e 11 contrários, quase o mesmo placar da primeira etapa de votação: 31 a 11.
Os edis que disseram “não” à proposta foram José Trindade (PSL), Sidninho, Toinho Carolino e Carlos Muniz (Podemos), Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza e Hélio Ferreira (PCdoB), Edvaldo Brito (PSD), Silvio Humberto (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL).
A expectativa de adesão de parte do bloco contrário foi confirmada apenas em parte com Moisés Rocha (PT), que se retirou do plenário na segunda discussão.
Durante a tramitação no Legislativo, a proposta foi alvo de duras críticas da bancada da minoria, que apontou “falta de estudos técnicos” e três erros admitidos pela própria Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na elaboração da matéria.
O prefeito ACM Neto (DEM) contestou as declarações dos oposicionistas e mandou os adversários parassem de “calundu, perseguição e chateação”.
Para evitar a judicialização do projeto, a prefeitura de Salvador firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, pela proposta, obriga o Executivo municipal a destinar o recurso oriundo da desafetação para intervenções de interesse social.
O Termo de Compromisso estabelece que o projeto original receba seis emendas, mas a tendência é de que o prefeito ACM Neto (DEM) vete quatro delas, referentes às áreas dos Dois Leões, de interesse dos rodoviários, Vitória, Iguatemi, Vila Laura, e mande um substitutivo para ser apreciado pelo Legislativo.
Outros projetos – Também foram aprovados, por unanimidade, o projeto que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares na cidade e a proposta de reajuste dos salários dos servidores da Câmara em 2,5%.
Agora, o Legislativo entra em recesso de meio de ano até o próximo dia 31 de julho.
Mais notícias
-
Política
09h40 de 01 de maio de 2024
Presidentes da Câmara, Senado e STF não vão a ato do 1º de Maio com Lula em SP
Todos eles foram convidados pelas centrais sindicais, organizadoras do evento que será realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians
-
Política
22h00 de 30 de abril de 2024
Sede do PSB é arrombada, invadida e documentos são revirados
Os invasores arrombaram a porta da tesouraria da legenda e reviraram documentos no escritório da legenda
-
Política
21h00 de 30 de abril de 2024
Lula diz a jornais japoneses que Bolsonaro ‘distribuiu dinheiro’ para se manter no cargo
“Meu adversário gastou 60 bilhões de dólares fazendo isenção, desoneração, dando dinheiro para ver se se mantinha no poder", disse presidente
-
Política
20h40 de 30 de abril de 2024
Senado aprova teto de R$ 15 bilhões para Perse e reduz empresas beneficiadas
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos
-
Política
20h00 de 30 de abril de 2024
Lula triplica verba de emendas parlamentares e destina R$ 14 bi em ano de eleições
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Política
19h46 de 30 de abril de 2024
Projeto que cria ‘Bahia pela Paz’ está parado há 45 dias na Alba, diz deputado
“Governo mostra que segurança pública não é prioridade”, afirma Alan Sanches
-
Política
19h26 de 30 de abril de 2024
Rodrigo Pacheco diz que divergências com governo são ‘absolutamente naturais’
Presidente do Congresso Nacional recorreu de ação do governo no STF sobre desoneração
-
Política
18h24 de 30 de abril de 2024
Governo pede investigação sobre morte de senegalês em SP
Serigne Mbaye morreu durante operação da PM no dia 23 de abril
-
Política
18h13 de 30 de abril de 2024
Deputado apresenta projeto para reconhecer portadores de fibromialgia como deficientes
Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença"
-
Política
18h02 de 30 de abril de 2024
Justiça extingue processo do TCU e reconhece elegibilidade de ex-prefeito de Juazeiro
Isaac Carvalho é filiado ao PT