Geddel não deve delatar enquanto Gamil permanecer na sua defesa

Apesar do temor do Palácio do Planalto com a possibilidade de o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB) firmar um acordo de colaboração premiada, o peemedebista baiano não deve delatar enquanto o advogado Gamil Föppel permanecer na sua defesa.

Isto porque Föppel é conhecido por ser contrário ao instituto da colaboração. No meio jurídico, o advogado costuma dizer que “cliente meu não faz delação”. Seus livros e artigos também dão mostra de que discorda dos acordos entre delatores e o Estado.

Na obra “Análise criminológica das organizações criminosas”, Gamil Föppel diz que, com a delação, o legislador confessa a “falência do sistema investigatório, da repressão ao crime”.

“Assim procedendo, confessou o legislador a incapacidade absoluta da Polícia, o Ministério Público, a Magistratura, de o Poder, enfim, lutar contra o ‘crime organizado’. Este ser, de questionável existência, estaria a impor uma dura derrota ao Poder oficial. Para combater o crime, o Estado junta-se ao criminoso, alia-se a ele, contando com sua colaboração”, condena.

Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, Föppel diz que o Ministério Público – órgão responsável por firmar as colaborações – tem “vulgarizado” o instituto na concessão de prêmios aos delatores.

“Não bastassem todos os meios de prova invasivos [e de constitucionalidade questionável, registre-se] como prisão temporária, um sem número de quebra de sigilos, agentes infiltrados, etc, o Estado ainda precisa se valer deste discutível meio para buscar a prova de crimes: a premiação a um réu [ou investigado] colaborador”, afirma.

Logo após a primeira prisão preventiva do ex-ministro, o advogado fez questão de afastar a possibilidade de Geddel optar por um acordo de colaboração premiada com os investigadores da Lava Jato. “Se prenderam para delatar, não haverá o prêmio”, disse.

Föppel ainda não se manifestou sobre os R$ 51 milhões que a Polícia Federal encontrou em um apartamento ligado a Geddel e ao seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). Da prisão do ex-ministro para cá, só divulgou uma nota na qual critica a dificuldade da defesa para ter acesso aos autos.

Além de Geddel, o advogado defende o vice-governador João Leão (PP), que também é investigado na Lava Jato.

Föppel é responsável ainda pela defesa do ex-secretário da Justiça e promotor Almiro Sena, que é acusado de assediar sexualmente servidoras da pasta da qual era titular.