CCJ aprova PL que autoriza contrato de R$ 6 milhões com a ONG Parque Social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, por 5 votos a 2, o Projeto de Lei nº 181/18, de autoria do Poder Executivo, que pretende autorizar o convênio de R$ 6 milhões da prefeitura com a ONG Parque Social.

O relatório do presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), recebeu votos favoráveis dos vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Alfredo Mangueira (MDB), J. Carlos Filho (SD) e Lorena Brandão (PSC). A reunião do colegiado foi na tarde terça-feira (3).

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) propôs uma emenda para que a possibilidade de convênio fosse aberto para outras empresas por meio de licitação, mas foi negada.

“A emenda não foi aprovada, mas a gente continuou com mesma opinião. O que acontece é que direciona claramente a transferência de recursos para entidade privada, precisava ter edital, precisava ter possibilidade de outras entidades concorrerem”, defendeu, em conversa com o bahia.ba. De acordo com a edil, a proposta deve passar agora para a comissão de Finanças. A previsão inicial era de que o projeto entrasse em pauta na próxima semana, no dia 10 de julho. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) acompanhou o posicionamento da colega.

Denúncia – Segundo a vereadora, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após ser acionado por ela, já abriu uma investigação para apurar o projeto. A edil afirma que a mãe do prefeito ACM Neto (DEM), Maria do Rosário Magalhães, seria presidente de honra da ONG. Ela também contesta que a organização é dirigida por Sandra Paranhos, assessora especial da prefeitura, que recebe um salário de R$ 13 mil. Em resposta, a ONG Parque Social negou vínculo com Maria do Rosário, e negou também que sua diretora geral, Sandra Maria Paranhos, receba remuneração pelo cargo.