TSE libera governo a fazer campanha sobre saúde e Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a pedidos da Presidência da República para permitir que o governo promova campanhas da área de saúde, para incentivo à vacinação e ao aleitamento materno, durante período em que a legislação eleitoral proíbe a propaganda de atos oficiais. O governo ainda foi autorizado para divulgar a comemoração do Dia da Independência, em 7 de setembro.

A Corte proíbe, no entanto, que todas as peças publicitárias, tenham marca do governo federal, para evitar qualquer favorecimento de agentes públicos na disputa eleitoral.

A lei eleitoral veda, desde sábado (7), que o governo faça publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

As propagandas de incentivo à vacinação contra o HPV e a meningite serão veiculadas entre 1º de setembro e 31 de outubro; e contra a poliomielite e o sarampo, de 1º de agosto a 31 de outubro. As peças em favor do aleitamento materno, por sua vez, na semana de 1º a 7 de agosto. Já propaganda da Semana da Pátria começa no início de setembro.