Publicado em 24/08/2018 às 16h20.

Prefeitura envia à Câmara projeto que regulamenta app de transporte

Proposta pode limitar o número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil

Juliana Almirante

A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte que circulam na cpaital baiana, a exemplo do Uber e 99Pop.

Segundo a proposta do Executivo, que ainda será discutida e votada pelos vereadores, ficaria estabelecido o máximo de 7.200 veículos (número igual ao de táxi) e o limite de três prestadores para cada veículo. Os carros devem ter idade máxima de oito anos a partir da eventual publicação da lei.

Entre as exigências para os motoristas, estão ter sido aprovado em curso de formação para transporte individual, ser maior de 21 anos, ter certidão criminal negativa e ser contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).

A proposta foi elaborada a partir de quatro pontos: segurança pública, proteção do consumidor, capacidade das vias públicas e qualidade do serviço. Conforme a prefeitura, para formulação do projeto, foram ouvidos, sindicatos e associações de classe e depois acolhidas sugestões e demandas.

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e condutores de Aplicativo do Estado da Bahia (Simactter-BA), Atila Santana, afirmou, em vídeo publicado na internet, que a entidade está acompanhando o andamento da proposta na Casa. “Vamos dialogar com os vereadores para saber a posição deles sobre o projeto. Não vamos aceitar nenhum retrocesso e nenhuma tentativa ilegal, porque não há legalidade, em diminuir o efetivo da categoria.