‘Comissão do Revogaço’ extingue 21 leis na Câmara Municipal de Salvador

A Câmara de Salvador revogou nesta quarta-feira (5) 21 leis e artigos de leis municipais, após trabalho da Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, idealizada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).

O colegiado se reuniu com representantes de entidades de classe e do serviço público e chegou à lista final após articulação entre governo, oposição, representantes do Executivo e da sociedade civil organizada.

“Não precisamos de tanta burocracia em nossa cidade. Precisamos de liberdade. Há um excesso de leis municipais que apenas dificultam o desenvolvimento econômico em nossa capital”, disse Aleluia.

Uma das leis extintas foi a 1.010/1960, que obrigava a instalação de fornos incineradores em empreendimentos imobiliários, caracterizada como norma válida, mas ineficaz.

A Lei Orgânica do Município de Salvador veda em seu artigo 226 a incineração de lixo a céu aberto na capital baiana.

Outras lei revogadas foram a 4908/1994, que proibia a inscrição em fachadas ou similares de palavras escritas com grafia errada, e a 4910/1994, que proibia a exposição de produtos hortifrutigranjeiros no chão das feiras.

Ao todo foram revogadas as leis: 17/1948, 1010/1960, 4492/1992, 4872/1994, 4908/1994, 4910/1994, art 1º 3798/1987, 4083/1990, 4431/1991, 5088/1995, 5357/1998, 5534/1999, 5733/2000, 5735/2000, 6080/2002, 6092/2002, 6979/2006, 7863/2010, 8053/2011, 8296/2012 e 8546/2014.