Robério Oliveira tem contas de 2017 rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (20) as contas de 2017 da prefeitura de Eunápolis, referentes ao período em que José Robério de Oliveira (PSD) esteve à frente da gestão municipal, entre 1º de janeiro e 8 de novembro do ano em questão.

A Corte também aprovou com ressalvas as finanças sob a responsabilidade de Flávio Augusto Baioco, que administrou o município no restante do ano. Cabe recurso da decisão.

Robério, que retornou ao cargo em abril deste ano, deverá pagar duas multas: uma de R$ 8 mil, por falhas no relatório técnico; e outra de aproximadamente R$ 72,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

O TCM também determinou que o prefeito devolva pouco mais de R$ 4,5 mil aos cofres municipais, com recursos próprios, por despesas ilegítimas com o pagamento de multas de trânsito sem o reembolso pelo condutor infrator.

Baioco, por sua vez, foi multado em R$ 2,5 mil, também pelas irregularidades verificadas no relatório técnico.