Marcos Mendes diz que ajuizou ação contra ‘monopólio’ da Ambev no Carnaval

O vereador Marcos Mendes (PSOL) informou nesta segunda-feira (25), após sessão na Câmara, ter ajuizado uma ação popular a fim de assegurar a vendedores ambulantes o direito de comercializarem produtos de qualquer marca durante o Carnaval.

“Na quinta-feira (21), nós entramos com uma ação popular pra dar direito às pessoas, e o que pequenos comerciantes têm, de venderem o que quiserem”, justificou o parlamentar, rechaçando o fato de somente mercadorias da Ambev (patrocinador oficial) serem as únicas com venda permitida nos circuitos da folia.

“O que a prefeitura está defendendo aí e um grande monopólio da Ambev. Isso se contrapõe à ordem pública e fere princípios constitucionais, como moralidade, legalidade, impessoalidade e o direito à livre escolha e direito à concorrência”, afirma Mendes.

“É algo que desde 2014 me incomoda muito. Espero que [a Justiça] dê a liminar. As pessoas têm o direito de consumir o que quiserem e os pequenos comerciantes têm direito a vender o que eles quiserem”, acrescenta o comunista.