TCM reavalia contas e anula parte da pena contra Moema Gramacho

    Prefeita não terá mais que ressarcir em R$ 212 mil os cofres públicos, mas vai pagar duas multas que juntas somam mais de R$ 47 mil

    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Após avaliar as contas do município de Lauro de Freitas e aplicar penalidades na prefeita Moema Gramacho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou atrás e reduziu a condenação.

    Em sessão realizada em novembro de 2018, o TCM decidiu que Moema devolvesse aos cofres públicos mais de R$ 212 mil por falta de comprovação de despesas, além de multa estipulada em mais de R$ 47,4 mil por irregularidades em relatório técnico e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Já na sessão realizada nesta quinta-feira (28), o Tribunal concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração da prefeita e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 212.945,30.

    O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, contudo, manteve as duas multas imputadas nos valores de R$10 mil e R$37.440,00.