Juíza determina que Temer se apresente até às 17h desta quinta

Substituta de Marcelo Bretas, a juíza Caroline Vieira Figueiredo determinou que Michel Temer e João Baptista Lima Filho devem se entregar até as 17h desta quinta-feira (09).

“Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

Segundo a súmula, o uso de algemas deve acontecer somente em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.

Antes disso, a defesa de Temer pediu para o ex-presidente ficar detido em São Paulo, próximo da família. Na primeira vez que foi preso, ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, de onde partiu o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas.