Em evento do MP-BA, governador sanciona lei que altera quadro do órgão

    Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa, a iniciativa cria cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de Promotoria

    O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que altera o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), durante solenidade do 410º aniversário do órgão.

    Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa, a proposta transforma 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de Promotoria.

    Além disso, serão criados outros 120 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de Promotoria. O projeto chegou a ser alvo de protesto de servidores do MP-BA, por causa dos cargos comissionados.

    De acordo com o Ministério Público, a iniciativa é necessária para uma prestação de serviço mais eficiente à população.