TCU aprova contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras

Por Luciano Nascimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) os termos de revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União. Pelo contrato, o governo deve pagar à Petrobras US$ 9 bilhões pela revisão de um contrato firmado em 2010 para a exploração de áreas do pré-sal. A petroleira deverá usar o montante no leilão do excedente de cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro.

O contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por causa da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Em abril, o governo e a Petrobras anunciaram um acordo em torno do aditivo ao contrato da cessão onerosa. Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.

Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização do leilão do excedente da cessão onerosa e estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão. O excedente da cessão onerosa são os volumes descobertos de petróleo não previstos no contrato e que ultrapassam os 5 bilhões de barris.

Inicialmente, a intenção da União era usar parte desse recurso para quitar a dívida com a Petrobras. A minuta do aditivo aprovada pelo CNPE determinava que a empresa seria paga imediatamente após a realização do leilão ou até 27 de dezembro de 2019.

Na sessão desta quarta-feira (23), o TCU alertou sobre a possibilidade de que a medida poderia trazer risco fiscal, uma vez que a União ficava obrigada a pagar à Petrobras mesmo nas hipóteses de não realização do leilão, da inexistência de interessados no leilão ou se ele desse vazio.

A União se comprometeu a mudar o aditivo, estendendo até dezembro de 2020 a previsão de pagamento à Petrobras.

Ministérios

Em nota conjunta, os ministérios de Minas e Energia e da Economia comemoraram a aprovação do aditivo ao contrato. De acordo com a nota, a aprovação da revisão contratual vai garantir a segurança jurídica e proporcionar previsibilidade e transparência para o leilão.

“Os Ministérios ressaltam a importância dessa decisão para o cumprimento do cronograma do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A decisão confirma e impulsiona a governança conquistada ao longo do processo de revisão contratual, elemento vital para garantir segurança jurídica e proporcionar previsibilidade e transparência para viabilizar o aproveitamento dos recursos petrolíferos excedentes aos já contratados à Petrobras, nos campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, a serem ofertados no leilão do próximo dia 6 de novembro”, diz a nota.

A nota diz ainda que a decisão do CNPE, que aprovou a minuta com os termos da revisão contratual, foi respaldada por notas técnicas e pareceres jurídicos do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Todos os parâmetros para se chegar ao valor de US$9 bilhões foram precedidos de robustas análises técnicas, jurídicas e econômicas”, diz a nota.

Leilão

O leilão de cessão onerosa tem 14 empresas inscritas. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km². A Petrobras manifestou preferência pelas áreas de Búzios e Itapu.

Os recursos arrecadados com o leilão de cessão onerosa, após o pagamento para a Petrobras, serão divididos entre a União, que ficará com 67%, os estados, cuja fatia será de 15% e os municípios, também com 15%. O Rio de Janeiro receberá ainda 3% do total, devido a localização das áreas onde ocorre a extração de petróleo.