Liberdade de expressão X cassação: especialistas divergem sobre fala de Eduardo Bolsonaro

Especialistas em direito eleitoral têm opiniões diferentes sobre a possibilidade de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ter seu mandato cassado em decorrência de sua fala, nesta quinta-feira (31), sobre “novo AI-5” — ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985), se a esquerda “radicalizar” contra o governo de seu pai.

Para o advogado Ademir Ismerim, existe, sim, possibilidade de o filho do presidente da República ser julgado pelo Congresso por quebra de decoro parlamentar, a partir de pedido que diversos partidos e parlamentares independentes prometem fazer.

“Quebra de decoro é um conceito muito amplo, depende de interpretação. Parece que sim (risco de Eduardo Bolsonaro ser cassado), considerando que quem julga são deputados, e não juízes de direito. Basta a vontade de quem vai julgar”, disse Ismerim ao bahia.ba.

Por aí, a situação pode não estar boa para o deputado, pois pouco após sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “apologia a instrumentos de tortura é passível de punição”.

Por outro lado, há também interpretação de que Eduardo pode ficar tranquilo. É o que disse ao bahia.ba a também advogada eleitoral Deborah Guirra. A especialista afirma que “a fala de um deputado está amparada na lei”, e diz que para o filho de Jair Bolsonaro estar vulnerável, teria de haver uma lei específica para “censurar exposição de expressão”.

“A manifestação do pensamento e das palavras do deputado está assegurada, inclusive o que ele diz em plenário. Nenhum deputado, hoje, pode censurar outro. Eu entendo que não dá para cassar mandato nem instaurar processo pelo que ele (Eduardo Bolsonaro) disse”, afirmou Deborah.

Além de pedido de punição no âmbito do Poder Legislativo, partidos prometem acionar ainda o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o filho do presidente Bolsonaro.