Presidente da CCJ do Senado pautará projeto que permite prisão após 2ª instância

    decisão é uma resposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

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    Redação
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    Foto: Pedro França/Agência Senado

    A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar o projeto que permite a prisão em segunda instância na próxima reunião do colegiado. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

    A decisão é uma resposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória.

    A proposta de emenda constitucional que será pautada na CCJ é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

    Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram uma carta a favor da prisão após condenação em segunda instância.

    Ainda não se sabe quando será a próxima reunião do colegiado.