Governo envia PL ao Congresso que desobriga empresa a cumprir cota de funcionários deficientes

O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

O PL 6.195/2019 permite que os empresários substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Há ainda outras mudanças na proposta, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave e a inclusão de aprendizes nesta verificação.

No Congresso, já há uma movimentação para que o PL não seja aprovado, segundo o jornal Folha de São Paulo.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.