Governo terá que construir o consenso, diz vice-líder da oposição sobre PEC da Previdência

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Tiago Correia (PSDB), afirmou que a Casa vive “clima instável” em torno da proposta que altera as regras de aposentadoria dos servidores civis estaduais, a chamada PEC da Previdência.

Após ter sua tramitação suspensa em razão de uma decisão liminar (provisória), a matéria pode voltar a ser discutida no Legislativo nesta quarta-feira (15), um dia após o governador Rui Costa (PT) enviar uma versão mais flexível do texto —denominado agora de PEC 159.

Para Tiago Correia, caso haja consenso entre as bancadas, há possibilidade de a proposição ir à votação em primeiro turno na próxima semana.

“Isso vai depender de como o governo vai se comportar nessa tentativa de consenso, de construção de diálogo, qual a concessão que poderá ser feita nessa. Ontem (terça), por exemplo, tentamos consenso em relação a proposta dos militares. Não conseguimos”, disse ao bahia.ba.

Na nova proposta de reforma da Previdência do funcionalismo baiano, o governador Rui Costa abrandou algumas regras que constavam das duas versões anteriores (PECs 158 e 159).

Em relação aos professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima para as mulheres se aposentarem, passando de 57 anos (propostos anteriormente) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59.

Atualmente, professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.

Judicialização

A tramitação da chamada PEC da Previdência havia sido suspensa na Alba por meio de uma ação ajuizada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Na terça, o governador também enviou ofício aos deputados pedindo que a proposta fosse retirada de pauta para que seu texto fosse  “aprimorado”.

Para entidades sindicais, o recuo do Executivo, apesar de significar uma vitória política para os servidores, trata-se de uma tentativa de “driblar” a determinação judicial.