CCJ da Alba aprova PEC 159, que estabelece novo regime da Previdência estadual

    Matéria deve ser apreciada pelo plenário da casa legislativa nesta quarta-feira (29)

    Foto: Reprodução/ Alba

    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo do estado que estabelece o novo regime de previdência. O parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), foi apreciado no final da manhã desta terça-feira (28).

    A PEC 159/2020 deve ser votada em plenário nesta quarta-feira (29). A matéria chegou à Alba na segunda semana de janeiro, em substituição à PEC 158/2020, enviada para tratar o mesmo tema que teve tramitação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).