Ao ser nomeado para chefiar a Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa —a FW Comunicação— e os contratos mantidos por ela com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria pasta, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.
A informação foi revelada em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça (4).
Segundo cópia da declaração confidencial de informações a que a publicação teve acesso, Wajngarten se compromete com a “veracidade dos fatos” relatados e se responsabiliza por “possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo”.
Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio, porém, ele omitiu o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.
O documento também o indagava sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas que operam em área afim à competência do seu cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.
Questionado pela Folha no mês passado se as atividades de sua empresa e os contratos por ela firmados foram detalhados ao colegiado ao assumir o cargo, ele respondeu: “Isso jamais foi questionado”.
No documento, Wajngarten foi indagado se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas.
Respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).
Ele também foi indagado se, no período de um ano até a nomeação, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que operam na mesma seara da Secom ou firmou contratos com elas para “recebimentos futuros”. Disse “não”.
A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau.
O objetivo é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique “ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau”, ou mesmo que “possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão”.
Outra restrição é quanto a exercer, “direta ou indiretamente”, atividade privada que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. Considera-se como incompatível a atividade “desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.
Outro lado
Procurada pela Folha, a Secom negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência. Segundo a secretaria, Wajngarten “cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”.
Questionada pela Folha, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência.
“Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”, afirmou, sem dar outras explicações.
Após a publicação da primeira reportagem em janeiro sobre os negócios de sua empresa com agências e TVs contratadas pelo governo, Wajngarten criticou o jornal, negou irregularidades e disse que a Folha “não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro”.
