MP pede fortalecimento de fiscalização e monitoramento de agrotóxicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina.

O pedido foi encaminhado na quarta-feira (5), pelo promotor de Justiça Pablo Almeida à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ao Núcleo Regional de Saúde e a nove Municípios.

Conforme o documento, as medidas são necessárias diante do diagnóstico realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), cujo relatório foi entregue ao MP no final de dezembro último.

Foram identificados comercialização, uso e descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. Pablo Almeida informou que a FPI constatou fiscalização insatisfatória da Adab e ausência de monitoramento pela Embasa da presença na água de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região.

De acordo com a recomendação, o diagnóstico da FPI apontou que, entre 2014 e 2010, a Adab teria emitido somente quatro autos de infração relacionados a agrotóxicos naqueles municípios. Por outro lado, foi constatada “grande utilização de agrotóxicos” em “pequenas e médias propriedades, com culturas de morango, uva, banana, tomate, cebola, milho, pimentão, maracujá e pastagem”, sem assistência técnica e com utilização de “diversos tipos de agrotóxicos diferentes e em grandes quantidades em pequenas extensões de produção agrícola”.

Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. A FPI teria identificado ainda o descumprimento, por parte das unidades de saúde locais, de norma do Ministério da Saúde, que obriga todos os profissionais de saúde a reportar ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) casos de intoxicação por agrotóxicos ou suspeitas. Nenhum caso foi registrado, nem mesmo naquelas três cidades.

Entre as medidas recomendadas, estão a realização pela Adad de fiscalização, dentro de um ano, em pelo menos 20% das propriedades rurais constantes dos receituários agronômicos no ano antecedente; a digitalização pela Adab dos documentos de registro do uso de agrotóxico, a criação de banco de dados acessível ao público com essas informações, referentes aos últimos cinco anos, para tornar possível monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados.

Além disso, o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco; e a qualificação técnica, dentro de 180 dias, por todos os nove Municípios dos profissionais da rede de saúde municipal para que seja cumprida a determinação de comunicação ao Sinam de todos casos comprovados ou suspeitos de intoxicação por agrotóxicos.