Prefeitura cria comitê de enfrentamento à violência contra servidoras

Agora, a prefeitura de Salvador conta com um comitê que monitora, elabora e promove ações de enfrentamento à violência institucional contra as mulheres dos órgãos e entidades da administração municipal. Por meio de um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto, a gestão oficializou a medida, nesta terça-feira (10), com publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A intenção desses núcleos é combater qualquer tipo de violência intencional, por ação ou omissão, praticada por agentes públicos municipais contra mulheres que tenham vínculo empregatício com a prefeitura, e que causem insegurança, constrangimento ou violação dos direitos humanos na perspectiva de gênero.

A coordenação do programa é de responsabilidade da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), segundo ACM Neto. O grupo será composto por duas representantes de cada órgão ou autarquia, com mandato de dois anos, o comitê vai criar, acompanhar, monitorar e dar suporte à formação de núcleos em toda a estrutura organizacional da prefeitura.

Ainda segundo a gestão municipal, é de competência do comitê elaborar diagnósticos da situação de violência em toda a estrutura organizacional do Município, incluindo órgãos e entidades da administração direta e indireta. Além disso, deverá monitorar, identificar e encaminhar para as medidas cabíveis, qualquer manifestação de violência institucional contra as mulheres.

Anualmente será construído cronograma de trabalho para ser implantado em toda a estrutura organizacional e, ao final de cada período, deve ser apresentada uma avaliação geral sobre a implementação das ações desenvolvidas pelo comitê, além de ampla divulgação dos dados de violência institucional.

O decreto prevê que o órgão realize visitas periódicas em órgãos e entidades, visando acompanhar a implementação das ações previstas no Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional contra as Mulheres da Prefeitura Municipal do Salvador.