Coronavírus: grupo de empresários pede a Rui ‘parcelamento especial da crise’

Depois de sugerir ao governador Rui Costa e ao prefeito ACM Neto suspensão de pagamento de IPTU, IPVA e ICMS para minimizar impactos causados pelo coronavírus, o Grupo Business Bahia pede ao chefe do Executivo do Estado um ‘parcelamento especial da crise’, por meio do qual, empresários poderiam parcelar impostos em até 60 meses, com pagamento a partir de 2021.

‘Estamos convencidos de que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento  da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo’, diz o documento assinado pelo grupo que é liderado por Carlos Sérgio Falcão (foto).

Abaixo a íntegra do texto.

2ª Proposta Business Bahia!

Ao excelentíssimo governador Rui Costa

O Grupo Business Bahia, formado por mais de 250 líderes e gestores baianos, vem, nas últimas semanas, debatendo, elaborando e divulgando propostas que possam contribuir para a sobrevivência das empresas baianas e a manutenção de milhares de empregos. Em paralelo estamos incentivando as medidas de isolamento social e valorizando as ações da Secretaria da Saúde no combate a pandemia. A situação é gravíssima e precisamos, mais que nunca, contar com a sensibilidade do Líder maior do nosso Estado, para manter não só a saúde das pessoas, como também a das nossas empresas.

Nossas propostas levam em consideração o equilíbrio que deve haver entre a necessidade que o Estado tem de arrecadar e a capacidade que as empresas tem de pagar. Nesse momento é importante nos reportamos a famosa Curva de Lafer, que, em linhas gerais, preconiza que exigir impostos além de certo ponto, torna-se improdutivo, à medida que a receita também passa a diminuir, por incapacidade de pagamento do contribuinte.

Assim, o Grupo Business Bahia, considerando que:

1- As empresas baianas necessitam de fôlego para sobreviver a pandemia econômica

2- O ICMS e um desembolso expressivo no fluxo de Caixa dessas empresas

3- Excetuando as empresas do Simples Nacional, ainda não houve, por parte do Estado da Bahia, nenhuma medida efetiva anunciada em apoio a essas empresas

4- O Governo Federal já anunciou que irá liberar bilhões para Estados e Municípios para combater a pandemia, bem como suspendeu o pagamento das dívidas dos Estados. Além disso está em debate no Congresso Nacional um ambicioso plano de apoio, em valores também bilionários, que deverá compensar a perda de arrecadação dos Estados e Municípios

5- O Estado não deve abrir mão de receitas no longo prazo, mas deve adequar essa arrecadação a capacidade de pagamento das empresas

6- Precisamos manter empregos e as empresas vivas, enquanto o Estado desenvolve o planejamento estratégico que permitirá a saída programada e científica do atual isolamento horizontal

7- O Convênio Confaz 169/2017 prevê especificamente condições especiais para concessões em períodos de Calamidade Pública

Vimos solicitar ao Governo do Estado da Bahia que com base no Convênio 169/2017 institua o “PARCELAMENTO ESPECIAL DA CRISE”, para pequenas empresas não optantes pelo Simples Nacional e médias empresas com a seguinte condição: parcelamento dos impostos apurados de abril, maio, junho e julho/2020 para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, a primeira exigível a partir de janeiro/2021.

Sugerimos ainda que, para adesão das empresas ao PARCELAMENTO ESPECIAL DA CRISE, haja o compromisso formal dessas empresas em NÃO demitir no período de abril a julho/2020.

Estamos convencidos de que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento  da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo.

Nessa oportunidade, renovamos nosso apelo para que as propostas divulgadas pelo Business Bahia em 30/03 sejam implantadas, em especial a suspensão do IPVA e da cobrança do ICMS antecipado, parcial e total, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em nosso Estado.

Reiteramos que os gestores e líderes do Business Bahia estão à disposição de V. Exa. para contribuir e apoiá-lo em todas as medidas em prol da comunidade baiana.

Atenciosamente,

Grupo Business Bahia

Carlos Sérgio Falcão