Publicado em 09/03/2016 às 10h40.

Dilma Rousseff sanciona licença-paternidade de 20 dias

Medidas em relação ao programa Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria, também serão divulgadas no Diário Oficial da União

Redação
Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

A presidenta Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta-feira (09) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias.

Segundo informações do governo, o marco reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria, lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população. Na publicação, crianças de 0 a 6 anos devem ter direitos como: saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.

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