Bolsonaro volta atrás em nomeação de amigo da família para direção da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás, na tarde desta quarta-feira (29), no decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Em edição extra do “Diário Oficial da União” o ato de nomeação foi anulado e torna-se sem efeito.

A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello.

O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”.

Alexandre Ramagem é amigo pessoal da família Bolsonaro. Na decisão, o ministro do STF rebate o argumento do presidente da República de que a PF é órgão de inteligência do governo, frisando ser o órgão uma polícia judiciária.

Desvio de finalidade

O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro. Moraes tomou a decisão em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”