Apesar de favorável a inquérito, PGR diz que investigação do STF extrapola limites

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não mudou sua opinião quanto à constitucionalidade do inquérito das fake news aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter solicitado a suspensão da investigação na última quarta-feira (27). Operação da Polícia Federal, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, mirou empresários e parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Em nota nesta quinta (28), Aras justificou que o pedido feito ao ministro Edson Fachin, na verdade, é reação à extrapolação de limites.

“Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e vida pessoal de seus integrantes”, diz o texto.

A PGR reclamou também que esta foi a única vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, pediu opinião da PGR sobre as diligências que pretendia realizar. No entanto, o membro da Suprema Corte decidiu determinar aquelas aquelas sobre as quais a PGR havia se manifestado contrariamente.

Segundo Aras, as diligências foram desproporcionais e desnecessárias, já que os resultados poderiam ser alcançados por outros meios “menos gravosos”.

“Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia”, acrescentou.