TCM: Vereadores pedem prosseguimento julgamento de contas referentes a 2018

Vereadores de Cruz das Almas protocolaram pedido no Tribunal de Contas do Município pedindo o prosseguimento do julgamento das contas do executivo daquele município referentes a 2018. Sob o número 04915e19, o processo teve um primeiro passo em 4 de fevereiro deste ano, quando o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, optou pela rejeição da prestação de contas do prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho.

No parecer, o relator-conselheiro apontou 39 irregularides, licitações irregulares, índice de pessoal fora do limite permitido, erros e contradições em dados e contratação de pessoal sem comprovação da realização de processo seletivo simplificado.”Não existe qualquer decisão judicial que determine a suspensão do processo de julgamento de contas pelo TCM-Bahia”, argumentam os vereadores, no ofício.

“Os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho, no valor de R$34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais”, informou a assessoria do TCM, à época da conculsão do relatório.

Assinado pelo presidente do legislativo, vereador Renan da Silva Gonçalves, o ofício é assinado também pelos parlamentares Edson José Ribeiro, Camila Moura Teixeira Costa, Maria José Cedraz Silva de Oliveira, Josenir de Andrade Rodrigues, Roberto Gerturdes Peixoto, Paulo Cesar Santana Moraes e Valter Lucas Pereira.