Hospital Espanhol: MPs recomendam não-renovação de contrato com INTS

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal recomendaram que o governo do estado não renove o contrato de gestão do Hospital Espanhol com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS). A unidade foi reaberta para tratar exclusivamente pacientes com Covid-19.

Em recomendações conjuntas expedidas nesta segunda-feira (29), os órgãos orientam ainda que seja reduzida em R$ 478.325,85 o valor do contrato firmado com a entidade. De acordo com os órgãos, esse valor seria o equivalente a custos com cota patronal do Instituto Nacional da Seguridade Social e contribuições como ao Serviço Social da Indústria, ao Serviço Social do Comércio, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ao Salário-Educação e à incidência do PIS/Pasep.

Mas a Controladoria-Geral da União exime empresas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) desses custos, incorporados pelo INTS no valor global do contrato. O MPBA e o MPF entenderam haver sobrepreço na contratação.

Irregularidades desde a licitação

Os órgãos encontraram outras irregularidades, como falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. A avaliação técnica da entidade também é negativa, de acordo com os MPs.

A contratação de uma empresa dessa qualidade seria resultado da falta de concorrência no processo licitatório – outro ponto identificado pelos MPs. Os órgõas entenderam que a oferta de um contrato de quase R$ 30 milhões deveria alcançar número de interessados maior, mas o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um temro de referência, considerando insuficiente pela CGU, levou à inscrição de apenas três instituições.

“Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis, e os demais concorrentes obtiveram nota zero”, exemplificaram os órgãos, em nota.

O inquérito foi aberto em junho para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, que vence em 3 de outubro. Foram responsáveis pela investigação o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone.

Os promotores recomendaram também que o governo de Rui Costa determine o início dos procedimentos necessários para assumir o serviço prestado pelo Hospital Espanhol após o fim do contrato, ou que realize licitação ou, ainda, opte pela terceirização. Neste caso, os MPs solicitaram a análise da melhor forma de gestão da unidade, com elaboração de termo de referência detalhando informações sobre custo do serviço a ser prestado e quantitativo mínimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de saúde.

O que diz a Sesab

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que não há sobrepreço nem qualquer outra irregularidade no contrato firmado com o INTS. O valor mencionado como excedente no contrato se refere, segundo a Sesab, à vigência total do contrato e não vem sendo pago.

A secretaria informou ainda que todas as licitações são amplamente publicizadas, seja no Diário Oficial ou em jornais de grande circulação. Além disso, não há evidências de subdimensionamento das equipes de saúde, nem desassistência de qualquer natureza.

A pasta informou ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai se manifestar sobre as questões. No entanto, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida. Sendo assim, é necessária prestação de contas e, caso ocorram equívocos, será objeto de glosa.

“O que significa que a administração pública não será penalizada”, finalizou.