Bolsonaro deixa trabalhador refém ao vetar artigo sobre convenção coletiva, diz sindicato

Um dos principais dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda deixará os trabalhadores brasileiros reféns, segundo o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.

Trata-se do artigo 17, que estabelecia o princípio jurídico da ultratividade, norma que garantia a prorrogação das cláusulas de uma convenção coletiva mesmo depois que elas tivessem expirado, até que patrões e empregados negociassem uma nova convenção.

Para Vasconcelos, ao vetar a ultratividade, Bolsonaro ameaça um dos mais importantes direitos previstos em acordos coletivos em favor dos trabalhadores.

“Esse é um princípio justo, que garante a boa-fé nas relações de negociação entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. No momento em que se chegar a um impasse, os direitos dos trabalhadores são preservados até que se encontre uma solução negociada ou através da Justiça. Com a revogação do princípio da ultratividade, os trabalhadores ficam reféns dos interesses de grandes grupos econômicos. Basta as empresas cruzarem os braços e se negaram a negociar. Passada a data de validade dos acordos e convenções, todos os direitos daquela categoria caem”, explica o dirigente.

Segundo Vasconcelos, a expectativa é que o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso.

“Estamos diante de uma pandemia. O pedido que nos conquistamos dentro do Congresso foi de que os acordos fossem prorrogados até o fim da pandemia, para que pudessem viabilizar uma negociação sensata entre as partes. Infelizmente, o presidente mais uma vez decepciona e fica ao lado de grandes corporações econômicas que trabalharam intensamente para não verem aprovado esse artigo”, diz.