A pedido do MP-BA, Justiça determina suspensão de retorno de aulas presenciais em faculdade
Conforme decisão, a faculdade deve informar aos alunos sobre a suspensão dos efeitos do ofício divulgado pela faculdade, no qual convocou os estudantes
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a suspensão das aulas presenciais das Faculdades Integradas Padrão (FIP), do município de Guanambi, cujo início foi anunciado para esta terça-feira (21), e quarta-feira, 22 de julho, inclusive atividades de ensino realizadas em laboratórios.
A solicitação do MP-BA foi realizada em ação civil pública ajuizada no plantão judicial de domingo (19), pela promotora de Justiça, Tatyane Miranda Caires e a decisão liminar concedida, parcialmente, na mesma data pela juíza, Janete Fadul de Oliveira.
Conforme a decisão, a FIP deve informar imediatamente aos alunos sobre a suspensão dos efeitos do ofício divulgado pela faculdade, no qual convocou os estudantes para se apresentarem nas dependências da instituição nos dias 21 e 22 deste mês. A juíza determinou que as aulas presenciais devem permanecer suspensas até vigorarem os decretos municipal e estadual que estabeleceram a suspensão de aulas e outras medidas restritivas para enfrentamento à pandemia da Covid-19.
“Pela documentação trazida aos autos, evidencia-se que a situação é completamente inadequada para o bem estar dos alunos em terem que retornarem as atividades presenciais, mesmo com a adoção das medidas de prevenção, quando todas orientações, emitidas pelos decretos estaduais e municipais, são no sentido contrário”, afirmou a magistrada. Foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Faculdade não acatou recomendação do MP
Na ação, a promotora Tatyane Caires apontou também que a FIP Guanambi não acatou recomendação do MP baiano, pois deixou de conceder desconto proporcional à redução dos custos operacionais, decorrente da substituição de aulas presenciais por remotas, como não apresentou as planilhas de custo com comparativo entre os gastos nos meses compreendidos no período de suspensão das aulas e aqueles relativos ao ano letivo de 2020.
Segundo a promotora, a faculdade rejeitou pedidos de alunos para trancar matrículas e manteve a cobrança das mensalidades no mesmo valor pré-pandemia, mesmo com o uso de plataformas digitais e prejuízos na qualidade de ensino, já que o corpo docente, em sua maioria, não teria qualificação adequada para utilizá-las.
A promotora solicitou, entre outras medidas, que a Justiça determinasse, em decisão liminar, a redução de 30% no valor das mensalidades cobrado pela FIP até que durassem a pandemia e as medidas de isolamento social. A juíza Janete Fadul avaliou que a apreciação desse e demais pedidos deve ser realizada em outro momento, pelo juiz a que for distribuído o processo, pois não caberia tal avaliação ser feita durante o plantão judiciário.
Mais notícias
-
Irecê
18h14 de 30 de abril de 2024
CBPM e empresa de fertilizantes apresentam projeto minerário de R$ 340 milhões para a cidade
O presidente esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (29), junto com representantes da Galvani/Fosnor e secretários de estado envolvidos no projeto
-
Pedrão
11h03 de 30 de abril de 2024
Pré-candidato a prefeito relata ameaça de morte: ‘Fez sinal de arma para mim’
Postulante à cadeira do Executivo registrou um boletim de ocorrência na cidade contra o homem
-
Municípios
16h58 de 29 de abril de 2024
SAC itinerante leva atendimento do TRE-BA a escolas de Ilhéus e Vitória da Conquista
Entre 29 de abril e 3 de maio, alunos da Rede Estadual de ensino poderão acessar os serviços da Justiça Eleitoral, através do Projeto TRE em Todo Lugar
-
Vitória da Conquista
11h54 de 29 de abril de 2024
Com previsão de mais de 9 mil atendimentos, Feira Saúde Mais Perto chega ao sudoeste baiano
Atendimentos iniciam a partir das 8h e acontecem até a próxima quarta-feira (1º)
-
12h30 de 27 de abril de 2024
Governo entrega obras nos municípios de Bonito e Mulungu do Morro neste domingo (28)
O primeiro compromisso de Jerônimo Rodrigues será às 9h em Bonito
-
Lauro de Freitas
15h02 de 26 de abril de 2024
Progressistas de Lauro de Freitas realiza 1º encontro
Objetivo discutir propostas para eleições deste ano no município
-
Irecê
09h19 de 26 de abril de 2024
Em homenagem a mãe de prefeito, semianel viário passa a se chamar Avenida Contorno Maria Vaz
Mudança foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (26)
-
Juazeiro
18h12 de 25 de abril de 2024
Ministério Público recomenda retirada de estátua de Daniel Alves do município
Recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro
-
Itamaraju
18h06 de 25 de abril de 2024
Professora suspeita de desviar recursos de cartões do auxílio estudantil é alvo da polícia
A investigação policial aponta que a servidora realizava compras utilizando diversos cartões em nome dos estudantes
-
Vitória da Conquista
16h43 de 25 de abril de 2024
Polícia Civil desarticula esquema de crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro
Equipamentos eletrônicos, celulares, maquinetas, cartões e recibos bancários foram apreendidos na casa de um homem que já têm passagens por tráfico de drogas e homicídio