Justiça suspende reintegração de posse contra aldeia indígena no Sul da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a ação de reintegração de posse que tem como objeto a terra indígena Ponta Grande, localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no Sul da Bahia. A decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão suspende a reintegração concedida pela Justiça Federal de Eunápolis, em 20 de agosto.

No mês passado, a Justiça havia determinado que os índios da aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, deixassem a área dentro de cinco dias. O território da aldeia é ocupado há gerações e é parte da Terra Indígena Coroa Vermelha, que está em processo de demarcação. Atualmente, 24 famílias vivem no local. A área é disputada por donos de um clube de aviação.

A decisão da desembargadora federal segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que suspende todas as reintegrações de posse contra indígenas até que seja julgado o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC ou até que a pandemia de Covid-19 termine. O dispositivo tem caráter de repercussão geral e definirá a posição da Corte acerca do direito dos povos indígenas sobre seus territórios.

Daniele Maranhão também consta as premissas que pautaram a decisão inicial, já que há documentos que demonstram que a referida área está em processo de demarcação em favor do povo Pataxó. Além de manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), há ainda indicação de instalação de grupo de trabalho multidisciplinar para realização de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ponta Grande.

“O fato de não ter sido concretizada ainda a demarcação, que teve início no ano de 2017, com previsão de término em 180 dias, não impede o resguardo dos direitos indígenas, até que se concluam os relatórios antropológico e topográfico. Há elementos que indicam que os indígenas vivem na referida propriedade
desde os tempos imemoriais, dependendo dela para a sobrevivência de suas famílias”, entendeu a desembargadora federal.

A decisão também questiona os documentos apresentados pela escola de aviação, entre eles o que seria um contrato de comodato. Além de não se tratar de documento público, não houve reconhecimento de firma das assinaturas, o que leva à perda de valor probatório.